O governador Teotonio Vilela, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, e o secretário de Estado da Defesa Social, Dário Cesar, apresentam nesta quarta (5) hoje os resultados das ações do Programa Brasil Mais Seguro - Alagoas. O programa foi lançado no final de junho pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como política de Estado para a área de segurança púbçica e já apresenta redução significativa da criminalidade violenta em Alagoas.

Os resultados serão anunciados em entrevista coletiva marcada para o meio-dia desta quarta no auditório da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplande). Das 10h às 12h, na Sala de Monitoramento do programa Alagoas Tem Pressa, também na Seplande, será realizada a reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Segurança Pública. Nesse encontro, os gestores do Brasil Mais Seguro, instituições e entidades parceiras discutem o andamento das ações. A reunião será acessível à imprensa apenas na abertura para captação de imagens.

Executado pela Secretaria da Defesa Social, em parceria com o Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual, o Brasil Mais Seguro tornou-se uma estratégia segura de enfrentamento da violência. Com o esforço conjunto das instituições e entidades que constituem o GGI, o programa, que já mostrou se mostrou eficaz a redução dos índices de violência em Maceió e Arapiraca, vai ampliar a área de abrangência de suas ações, passando a monitorar os municípios da Região Metropolitana de Maceió.

Juventude Viva

Aprovados pelo Ministério da Justiça, os resultados positivos do programa trouxeram a secretária Regina Miki a Alagoas para anunciar o fortalecimento das ações. Além do balanço dos primeiros meses do Brasil Mais Seguro – Alagoas, a secretária participa hoje da reunião do GGI e apresenta, junto com a secretária Nacional de Políticas para a Juventude, Severini Macedo, e a secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, o plano Juventude Viva.

Voltado para jovens dos 15 aos 29 anos, o plano Juventude Viva tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade e desconstruir a cultura de violência em torno da população dessa faixa etária, prevenindo a violência e oferecendo oportunidades de desenvolvimento social. “É importante esta parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado no combate à desigualdade racial e para assegurar a cidadania dos jovens negros, com ações como educação integral e de estímulo ao emprego”, afirma a secretária Kátia Born.

 

Foto: Neno Canuto

O Programa Brasil Mais Seguro - Alagoas irá direcionar as ações de prevenção e repressão qualificadas para cidades da Região Metropolitana de Maceió, ampliando a área de atuação do plano de segurança. A medida foi definida nesta terça-feira (4) na primeira reunião de trabalho da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, com dirigentes dos órgãos da Defesa Social.
Conforme proposta do secretário Dário Cesar, as ações policiais serão implementadas também no município de Rio Largo, localizado na Grande Maceió, região que registrou 57% do número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) nos últimos oito meses do ano.

Ao abrir a reunião, Regina Miki confirmou que o Estado “vem cumprindo o dever de casa” com relação ao programa de combate à criminalidade ao implementar ações qualificadas de repressão policial. “A análise histórica das estatísticas demonstram uma tendência de queda nos índices de homicídios”, afirmou.

Para a secretária, com a consolidação das ações de prevenção e repressão de segurança, é preciso também que o poder público garanta a implementação de políticas sociais. “Com ações sociais complementares, a polícia terá mais condições para atuar na prevenção da criminalidade”, disse, garantindo o apoio do Governo Federal para equipar os órgãos da Perícia Oficial.

Ao confirmar a redução do índice de homicídios em todo o Estado, principalmente, nas áreas de atuação do Brasil Mais Seguro – Maceió e Arapiraca –, Dário Cesar sugeriu que as ações policiais fossem direcionadas também para outras cidades da Região Metropolitana.

“Nesse primeiro instante sugiro que o município de Rio Largo passe a ser alvo das ações de segurança”, propôs o secretário, informando que os dados oficiais da redução dos homicídios serão apresentados nesta quarta-feira (5) na reunião do Gabinete de Gestão Integrada Estadual.

Na reunião, o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, apresentou os dados relativos aos inquéritos que apuram os assassinatos de moradores de rua. Segundo a PC, de 2010 até junho deste ano foram registrados 83 casos, sendo que desse total, 25 inquéritos foram concluídos com autoria do crime, 22 concluídos sem autoria e 36 faltam ser concluídos.
 

O governador Teotonio Vilela Filho esteve reunido, nesta terça-feira (28), em Brasília, com a ministra da Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e com o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, para tratar do programa Juventude Viva. O projeto tem como objetivo fortalecer o programa Brasil Mais Seguro – Alagoas, implementado no Estado como piloto para uma política nacional de Segurança Pública. Também participaram do encontro assessores da Presidência e secretários do Governo de Alagoas.

No encontro, o governador explicou como a iniciativa será implementada. “Sabemos que o pano de fundo da violência é a questão socioeconômica. Metade da população alagoana está abaixo da linha de pobreza. Essas pessoas ficam muito sensíveis às drogas e à violência, e é preciso cuidado, não somente com a ação policial, mas com intenso trabalho social, de educação, saúde, promoção de esportes e de profissionais ligados ao social de forma a incorporar essas pessoas na sociedade, abrir portas para a cidadania”, disse.

Chamado Juventude Viva, o plano piloto a ser implantado em Alagoas conta com ações nas áreas de educação, saúde e igualdade racial, entre outras, e vai envolver várias secretarias estaduais e ministérios, como o de Cultura, de maneira integrada. “É um pedido que havia sido feito à presidenta Dilma Rousseff e que agora esta sendo atendido. Alagoas sai com um projeto piloto nesse sentido mais uma vez”, expôs Teotonio Vilela Filho.

Presente à reunião, a secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, enalteceu a ação conjunta com o Governo Federal. “A presença federal não é importante apenas na parte do combate à violência, mas principalmente para cuidar das pessoas, dos cidadãos, englobando ações de educação, esporte, cultura, proteção à mulher, à criança e ao adolescente e inclusão do negro”, ressaltou.

O secretário da Defesa Social, Dario Cesar, destacou como as ações voltadas ao desenvolvimento social podem colaborar com o combate a violência. “Ações policiais e ações da Justiça chegam até certa altura. Dali para a frente, é quase impossível avançar mais. Esse plano vem exatamente para enfrentar essa problemática social, no aspecto de promover lazer, esporte, cultura, etc. Isso tudo faz com que consigamos diminuir a violência por meio da prevenção”, afirmou.
 

O secretário da Defesa Social, Dário Cesar, participa, nesta sexta-feira (24), em Recife (PE), da 34ª Reunião Ordinária de Segurança Pública do Nordeste. No encontro, serão discutidas novas medidas para combater a violência na região.

Pela manhã, foram discutidos temas importantes, como o Modelo de Gestão do Pacto Pela Vida – a Criminalidade com ênfase em homicídio. O combate a este tipo de crime tem sido o grande foco do programa Brasil Mais Seguro – Alagoas, cujas experiências devem ser passadas pelo secretário Dário Cesar aos responsáveis pela pasta em outros estados nordestinos.

No período da tarde, os secretários e demais participantes do evento discutiram o tema “Inteligência, analise criminal e estatística com foco em roubos a estabelecimentos financeiros e o combate aos crimes patrimoniais contra os estabelecimentos financeiros”.

Também foram discutidos no evento o tema “Segredo do sucesso do Pacto pela Vida, presença e liderança do governador, pessoal de suporte técnico de gestão, inteligência e operações integradas das Policias” e “Metas, monitoramento e modelo de gestão são fundamentais para a redução de CVLIs [crimes violentos letais intencionais] e combate à criminalidade”.

Além do secretário Dário Cesar, representam Alagoas no evento o tenente-coronel PM Maxwell Santos, a delegada Ana Luíza Nogueira, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Antonio, o superintendente da Polícia Federal, delegado Omar Mussi, e o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Josemir Monteiro.

Os candidatos disputarão 400 vagas, distribuídas em três cargos: agente de polícia, 240 vagas (sendo doze delas para deficientes) e salário de R$ 2.071.80 para 40 horas; delegado de polícia, 40 vagas (duas delas para deficientes), com salário de R$ 12.593,22 e 40 horas semanais; e escrivão de polícia, 120 vagas (seis delas para deficientes), R$ 2.071,80 de salário e 40 horas.

O concurso será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e pela PC/AL. A seleção para os cargos compreenderá duas etapas. As inscrições só poderão ser feita via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12.

Os candidatos interessados nos cargos de Agente e Escrivão precisam ter mais de 18 anos e possuir nível superior completo em qualquer área. Para o cargo de Agente, é necessário também ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B”, no mínimo. Aqueles que pretendem disputar uma das vagas de Delegado devem ter mais 18 anos e nível superior em Direito. Outros requisitos exigidos para os cargos específicos podem ser consultados no edital.O valor da inscrição para os cargos de Agente e Escrivão é de R$ 96,00. Para o cargo de Delegado a taxa é de R$ 152,00. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.873, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 11 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 3.972, de 30 de janeiro de 2008.

O candidato que se enquadrar nas normas estabelecidas pela lei e que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar a documentação exigida no edital.A primeira etapa do concurso compreenderá provas objetivas, com as disciplinas: Língua Portuguesa, Noção de Informática, Noção de Direito Constitucional, Noção De Direito Administrativo, Noção de Direito Penal, Noção de Direito Processual Penal, Legislação Complementar e Medicina Legal, para os cargos de Escrivão e Agente de Polícia. Para o cargo de Delegado de Polícia, as disciplinas serão: Língua Portuguesa, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Legislação Complementar e Medicina Legal. Também fazem parte da primeira etapa as provas discursivas; prova de capacidade física; prova prática de digitação, para o cargo de Escrivão de Polícia; avaliação psicológica; avaliação de títulos, para o cargo de Delegado de Polícia; investigação social e de conduta pessoal e exames médicos.

A segunda etapa consistirá de Curso de Formação Policial, de responsabilidade da Polícia Civil. Ambas as etapas serão realizadas na cidade de Maceió.

As avaliações serão aplicadas nos dias 10 e 11 de novembro. No primeiro dia, no período da tarde, apenas os candidatos para Delegado farão as provas objetivas e discursivas, com duração de 5h. No segundo dia pela manhã, serão os candidatos para o cargo de Escrivão, e a tarde, para Agente. Ambas as provas terão 4h30 de duração.

O edital pode ser conferido aqui:

http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_al_12/
 

A base de Polícia Comunitária instalada no Conjunto Carminha, situado no Benedito Bentes, completa um ano neste sábado (25), comemorando a redução da criminalidade. Neste aspecto, houve redução significativa do índice de homicídios, que caiu 80% no período. A comemoração acontece nesta sexta (24), com a presença do governador Teotonio Vilela.

De acordo com dados fornecidos pelo comando da base e da Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), entre agosto de 2011 e agosto deste ano, houve dois homicídios na localidade. Antes da chegada da Polícia Comunitária na região, a Seds registrou 10 homicídios no período entre agosto de 2010 e 2011.

“É um dado significativo, porque a redução, em termos percentuais, foi de 80%”, ratifica o subtenente Fleximan Arruda dos Santos, que coordena os 16 policiais que se revezam no trabalho diário de apoio à comunidade.

Outras variáveis da criminalidade na região, como furtos, tráfico de drogas, violência contra a mulher (enquadrada na Lei Maria da Penha) e registros de perturbação do sossego alheio também sofreram redução no conjunto.

As comemorações para celebrar a data ocorrem nesta sexta-feira (24), a partir das 8h, com diversas atividades e apresentação de projetos desenvolvidos com os moradores, como o Bombeiro Mirim e o Lutando pela Paz, voltado para crianças e adolescentes na prática de esportes.

Sobre o aniversário de um ano da base, o secretário de Estado da Defesa Social, Dário César Cavalcante, destacou que, assim como o conjunto Selma Bandeira, o Carminha pontua como um divisor de águas para a segurança pública.

“É um caminho que não tem mais volta. Está provado que em todas as bases, a exemplo do Carminha, a criminalidade arrefeceu”, afirmou o secretário. “Os policiais que atuam nessas localidades estão agindo com a metodologia correta e se tornaram praticamente membros da comunidade, usando a interação como forma de evitar muitos delitos e os crimes”, completou.

Além do Conjunto Carminha, a base de Polícia Comunitária atende também a outros três conjuntos no entorno, como o Parque da Américas, o 1º de Junho e o Benício Mendes. “A estimativa é de que a polícia comunitária atenda a uma população estimada aqui de 9 mil pessoas”, acrescenta Fleximan.

Polícia ocupou local e reprimiu ação de traficantes

Antes da instalação da base de Polícia Comunitária, em agosto do ano passado, a Polícia Militar realizou uma megaoperação em julho de 2011 para ocupar o conjunto Carminha e mais seis áreas residenciais do complexo Benedito Bentes II. O objetivo da operação – que contou com policiais militares do 5° Batalhão da Policia Militar, Batalhão de Operações Especiais (Bope), Radiopatrulha e Cavalaria – foi prender traficantes que atuavam na área do conjunto Carminha e restabelecer a tranquilidade dos moradores da área, que temiam a onda de violência por ordem dos criminosos.

“O nosso trabalho vai além do que muita gente pensa. Não focamos só nas abordagens ou nas visitas à casa dos moradores, aos comerciantes, mas também nas questões sociais, na integração da coletividade, cujo diferencial é justamente a prevenção para que o pior não ocorra”, avalia o comandante da base.

Em função disso, a polícia comunitária tem investido em parcerias e em projetos como o Bombeiro Mirins e o Lutando pela Paz, além de promover uma série de atividades como a Semana do Livro, Dia da Criança, torneios de futebol e outras ações.

População beneficiada

Após a ocupação pela Polícia Militar e, posteriormente, a instalação da base de Polícia Comunitária há um ano, os principais beneficiados foram os moradores, que atestam a sensação de segurança no Conjunto Carminha. “Antes da base, os traficantes faziam pedágio contra os comerciantes, exigindo dinheiro para financiar a compra de drogas. Hoje isso não existe mais”, comemora a autônoma Walmira Alves de Oliveira, uma paulista que mora há dois anos e dois meses no conjunto.

 

Fotos: Tércio Cappello

O governador Teotonio Vilela disse nesta quarta-feira (22), durante a entrega de viaturas para a Polícia Civil e para o Sistema Prisional, que já determinou a recuperação de todas as sedes de delegacias de polícia que estão com problemas de estrutura em Maceió e interior.

O governador informou que as pendências burocráticas para a construção do Instituto Médico Legal (IML) de Maceió já foram resolvidas e que o Instituto de Criminalística também terá uma sede equipada e com uma logística adequada. “Estamos investindo em equipamentos, viaturas, reformas de prédios, para que haja mais eficácia na política de segurança em nosso Estado”, afirmou o governador, ressaltando os resultados que o Brasil Mais Seguro já começa apresentar em Alagoas.

“Os índices de homicídios estão diminuindo, há mais inquéritos concluídos, há mais policiais nas ruas enfrentando a criminalidade e a parceria do Estado com o Ministério da Justiça tem se ampliado no processo de proteção à sociedade alagoana”, destacou.

Na oportunidade, o governador também reforçou que o Governo de Alagoas está focada nas ações de segurança, visando levar mais segurança e tranquilidade para a sociedade alagoana. “O nosso governo está voltado para a segurança pública com a mesma preocupação de todos os alagoanos e é nesse foco que estamos construindo uma política de proteção à nossa população”, reforçou o governador.

Teotonio também anunciou a ampliação do modelo de policiamento comunitário, com a instalação de mais duas bases de polícia Comunitária, uma em Marechal Deodoro e duas em Arapiraca, além de mais quatro bases na capital.“Esse é um modelo que tem dado certo onde implantamos, com o envolvimento das polícias e da comunidade”, acrescentou, citando como exemplo o Conjunto Selma Bandeira, na capital.

Na entrega das viaturas, acompanharam o governador o senador Benedito de Lira; o secretário de Estado da Defesa Social, Coronel Dário Cesar; o delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira; o superintendente do Sistema Prisional, Coronel Luna; o comandante da Polícia Militar, coronel Dimas Cavalcante e o secretário do Gabinete Militar, coronel Luciano Silva.

Todo o atendimento para expedição da carteira de identidade civil, conhecida popularmente como RG, ganhará, em Arapiraca, um novo local na próxima sexta-feira (24). O Instituto de Identificação do município deixará de funcionar no prédio da Governadoria do Estado e se mudará para a nova unidade da Central JÁ da cidade, onde passará a funcionar.

A nova unidade do Instituto de Identificação será um dos nove órgãos públicos do Estado que prestarão serviços à população num espaço de 400 metros quadrados, localizado na Rua João Ribeiro Lima, 101, quadra 38, no Centro, onde já funciona a 5ª Coordenadoria Regional de Ensino (CRE) da cidade. A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h, e continuará emitindo 1ª e 2ª via da carteira de identidade civil, como também retificação de informações do documento.

Segundo Maria Madalena Cardoso da Silva, diretora do Instituto de Identificação, tudo está sendo providenciado para o novo endereço. A mudança foi uma determinação do Governo do Estado, através da Superintendência de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp).

“A mudança de endereço foi solicitada pelo próprio governador Teotonio Vilela”, contou a diretora. “Ele percebeu que a população de Arapiraca precisava de um melhor atendimento. Por isso foi escolhido um prédio novo, com mais espaço e estrutura para receber as pessoas, o que evitará filas longas”, explicou Madalena.

A diretora confirmou que, por causa da mudança, a atual sede da unidade será fechada nesta quinta-feira (23), para que o instituto possa transferir todos os equipamentos para o novo endereço, que será totalmente climatizado, com instalações modernas e confortáveis. Já na sexta-feira (24), após a inauguração a partir das 11h, o instituto estará funcionando normalmente no novo local.

Além do posto de identificação, a Unidade Arapiraca da Central JÁ contará também com os serviços do Procon, Sine (intermediação de mão de obra, seguro desemprego, recebimento de currículos, consulta do seguro, Carteira de Trabalho Profissional 1ª e 2ª vias e cadastro do trabalhador), Eletrobras, Detran (CNH definitiva, 1ª Habilitação, 2ª via da CNH, renovação da CNH, Permissão Internacional para Dirigir – PID, mudança de categoria, adição de categoria e prova teórica eletrônica), AL Previdência, e Casal.

Fotos: Tércio Cappello

O Governo de Alagoas vem avançando no cumprimento de metas do Programa Brasil Mais Seguro, realizando novos investimentos na segurança pública. Em solenidade realizada nesta quarta-feira (22) com a presença do governador Teotonio Vilela, a Secretaria da Defesa Social fez a entrega de 57 veículos à Polícia Civil e mais duas viaturas e seis motocicletas ao Sistema Prisional.

Os veículos serão utilizados no serviço administrativo das delegacias da capital e interior e também no trabalho de inteligência da Polícia Civil. Já os dois carros-cela servirão para o transporte de presos para audiências judiciais e de atendimento médico. As motos vão agilizar o serviço de entrega de documentação por parte da Superintendência Geral de Administração Penitenciária.

“Estamos no caminho certo com as ações do Programa Brasil Mais Seguro, porque os resultados já estão aparecendo; mas vamos procurar a cada dia aperfeiçoar os trabalhos para que as metas de médio e longo prazo sejam atingidas”, ressaltou o governador.

Na solenidade, realizada na Praça Multieventos, na praia da Pajuçara, Teotonio Vilela anunciou a implantação de mais sete Bases Comunitárias de Segurança, que entrarão em funcionamento até o final do próximo mês. Serão quatro novas bases na capital, duas na cidade de Arapiraca e uma em Marechal Deodoro, além da estruturação das bases que já funcionam no Conjunto Carminha e em Arapiraca.

“Esse é mais um momento importante para a área de segurança pública, que recebe novos investimentos para aprimorar os trabalhos da Polícia Judiciária e da Sistema Prisional”, disse o secretário Dário Cesar, acrescentando que as ações fazem parte do Brasil Mais Seguro.

Com a locação dos 57 veículos, a Polícia Civil passará a realizar uma investigação dos homicídios de forma mais qualificada, apontando os autores de crime no inquérito policial. “Atualmente, o sistema prisional alagoano comporta 2.600 presos em regime fechado, que é um resultado do trabalho diário das polícias Civil e Militar”, ressaltou.

Segundo o secretário, a Defesa Social vem trabalhando para que, no próximo ano, todos os presos de delegacias da capital e do interior sejam transferindos para o sistema prisional.

“Diante dessas ações, a população já percebeu que o programa Brasil Mais Seguro não é uma cortina de fumaça; é um plano de segurança que veio para reduzir os índices de criminalidade em Alagoas”, garantiu.

Para o delegado-geral da PC, Paulo Cerqueira, os investimentos feitos pelo Governo e a integração entre os órgãos policiais vão garantir uma melhor combate à criminalidade no Estado. Cerqueira disse ainda que a polícia vem trabalhando na apuração de homicídios ocorridos no passado e na prisão de acusados.

Ele citou como exemplo a prisão esta semana de Jasson Lacerda Cavalcante, apontado como um dos autores do assassinato do ex-prefeito de Batalha, José Dantas Rodrigues, ocorrido em 1999. “Estamos empenhados em não apenas em elucidar os crimes do momento, mas também os do passado”, afirmou.

“O Governo realiza, mais uma vez, investimentos no sistema prisional, proporcionando mais segurança para os agentes penitenciários e dignidade para os reeducandos, quando forem levados para audiências judiciais e atendimento médico”, disse o superintendente geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Luna.

As duas viaturas cela foram doados pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), enquanto que as seis motocicletas foram adquiridas com recursos próprios do Estado.

O defensor público-geral do Estado de Alagoas, Daniel Coelho Alcoforado, reuniu-se, nesta terça-feira (21), com a secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Kátia Born, e a superintendente de Promoção dos Direitos e de Políticas para a Mulher, Solange Viégas. O objetivo foi apresentar a campanha nacional Compromisso e Atitude pela Maria da Penha – A Lei é mais forte, lançada no último dia 7, em Brasília.

Além da apresentação, a secretária e a superintendente pediram o apoio da Defensoria para a o lançamento da campanha local, que acontece no dia 28 de setembro.

De acordo com a Solange Viégas, os estados de Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba e Mato Grosso do Sul serão contemplados, no primeiro momento, com a campanha que institui uma ação integrada entre o Executivo, a Justiça e Segurança Pública para unir e fortalecer os esforços no âmbito municipal, estadual e federal. A finalidade é dar celeridade aos inquéritos, aos julgamentos e à correta aplicação da Lei Maria da Penha.

Durante a reunião, que aconteceu na sede da Defensoria Pública de Alagoas, a secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos elogiou a atuação da Defensoria Pública e enalteceu o trabalho realizado pela instituição no combate à violência contra a mulher.

“A Defensoria Pública vai se juntar aos demais órgãos no combate à violência contra a mulher para que haja prioridade tanto nos órgãos de persecução criminal quanto no Poder Judiciário. No tocante à Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que já realiza um excelente trabalho por meio do Núcleo Assistência à Mulher Vítima de Violência, a instituição continuará com foco nesse tema dado à sua relevância”, disse o defensor.

Atualmente, o Núcleo de Assistência à Mulher Vítima de Violência Doméstica e familiar realiza atendimento diariamente no 4º Juizado, localizado nz Praça Sinimbu, no Centro. O núcleo, que funciona pela manhã, é composto por defensora, psicóloga e assistente social.
 

Foto: Paulo Rios

Alunos de colégios das redes públicas estadual e municipal terão a oportunidade de conhecer mais as ações das polícias alagoanas. É que, a partir do mês de setembro, a Secretaria de Defesa Social (Seds) inicia o projeto Ouvidoria nas Escolas, que vai divulgar de forma educativa o trabalho dos agentes da Segurança Pública do Estado.

Segundo a ouvidora da Seds, Flávia Ferreira Pinto Padilha, o projeto tem como público-alvo os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental e será executado nas escolas públicas municipais que já foram atendidas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) e onde existam bases comunitárias.

“A abordagem ao estudante será feita com bastante leveza, sendo ministrados os temas A Ouvidoria como meio de controle social da atividade policial, Segurança Pública na Constituição Federal e Policial: amigo da criança, amigo do cidadão. Irão junto com a equipe policiais de grupo tático/especial vestidos com uniformes padrão, oportunizando o diálogo com os alunos”, explicou.

Conforme cronograma divulgado pela Ouvidoria da Seds, as visitas acontecem no próximo dia 4 de setembro, na Escola Estadual Dr. Júlio Auto, no bairro do Vergel do Lago; 11 de setembro, na Escola Municipal Prof. Petrônio Viana, no conjunto Carminha; 18 de setembro, na Escola Selma Bandeira, no conjunto Selma Bandeira; e 25 de setembro, na Escola Antônio Simeão Lamenha Lins, no bairro do Jacintinho.
 

O governador Teotonio Vilela Filho entrega, na manhã desta quarta-feira (22), às 9h, na Praça Multieventos, na orla da Pajuçara, 57 veículos que serão utilizadas pela Polícia Civil. A iniciativa é mais uma ação do Governo do Estado para equipar as forças estaduais para o combate à criminalidade e inclui a entrega de dois carros-celas e cinco motos para a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap).

Dos 57 veículos, 27 são automóveis Pálio, caracterizados com emblemas da Polícia Civil, e serão entregues pelo governador ao delegado geral Paulo Cerqueira, em cerimônia que vai contar com a presença do secretário de Defesa Social, Dário Cesar Cavalcante.

Os veículos serão utilizados para serviços administrativos nas delegacias de Maceió e do interior, como entrega de intimações. “Nossa preocupação é com a estruturação geral das polícias, por isso estão sendo feitas reformas nos prédios, além da aquisição de equipamentos e viaturas”, frisou Dário Cesar.

Os outros 30 carros serão utilizados em trabalhos do serviço de inteligência e, por isso, não são caracterizados para viabilizar os trabalhos de investigação.

A aquisição das novas viaturas para Polícia Civil faz parte das ações implementadas pelo programa Brasil Mais Seguro - Alagoas, com a união de forças dos governos estadual e federal para reduzir a criminalidade no Estado.
 

O Governo do Estado vai reformar o prédio do Centro de Ciências Biológicas (CCBI), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), para que possa receber os serviços que são prestados pelo Instituto Médico Legal (IML) durante a construção da nova sede. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (20), durante reunião de negociação entre secretários de Estado, Tribunal de Justiça e o Sindicato dos Médicos.

A reforma terá caráter emergencial e deve começar o mais rápido possível, conforme ressaltou o secretário da Defesa Social, Dário Cesar. Além dele, também participaram da reunião os secretários da Saúde, Alexandre Toledo; da Gestão Pública, Alexandre Lages, e da Fazenda, Maurício Toledo. Na reunião, os secretários estaduais reafirmaram a disposição do Governo de resolver todas as questões relacionadas aos serviços prestados pela Perícia Oficial e à negociação sobre o reajuste para peritos e legistas.

Dário Cesar ressaltou que a utilização do CCBI, acordada coma Reitoria da Ufal, é temporária, visto que já está sendo iniciada a construção do prédio do novo e moderno do IML de Maceió. “Todas as secretarias do Governo estão empenhadas para resolver todas as pendências o mais rápido possível”, assegurou o secretário de Defesa Social.

O presidente do TJ, Sebastião Costa Filho, vem conduzindo a negociação entre o governo e o Sindicato dos Médicos sobre a prestação dos serviços médico-legais em Alagoas. O tema influencia diretamente os trabalhos do Poder Judiciário, já que as perícias são peças fundamentais no julgamento das causas pelos magistrados.

Também participaram da reunião o juízes Maurício Brêda e Diógenes Tenório, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, da Defensoria Pública e da Perícia Oficial.
 

Num clima de muita animação, marcado pela apresentação de diversos grupos artísticos e culturais da cidade, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) da Polícia Militar formou cerca de cinco mil alunos egressos de 10 escolas públicas de Maceió, na manhã do sábado (11), na praça Multieventos, na orla da Pajuçara.

O programa, que tem como lema “nossas crianças de bem com a vida, resistindo às drogas”, conta com a participação de policiais militares voluntários, selecionados mediante atividades socioeducativas, observando a conduta moral e a experiência do profissional de segurança pública. Além disso, o policial não pode ser fumante nem fazer uso abusivo de bebidas alcoólicas.

Diversos serviços foram oferecidos aos estudantes e à população que participou dos festejos. Profissionais do Centro Médico Hospitalar da PMAL, acadêmicos da Faculdade Cidade de Maceió (Facima) e equipes das Secretarias de Estado da Paz e da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, além de membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente estiveram presentes.

Um dos destaques da festa foi a premiação dos melhores trabalhos elaborados pelos alunos sobre o tema “Prevenção e perigos provocados pelas drogas”. Os ganhadores receberam bicicletas e diversos brindes, entre eles o leão de pelúcia, representando o símbolo do Proerd.

Segundo a coordenadora do Proerd, major Valdenize Ferreira, o conteúdo programático do Proerd é baseado em atividades de conscientização sobre a importância do resgate da história da cidade, os efeitos e consequências do uso de entorpecentes. Desta forma, o programa incentiva os alunos a valorizarem o que há de melhor no município de Maceió, desenvolvendo a criatividade dos jovens e promove a integração entre as escolas, além de aproximar cada vez mais a Polícia Militar da comunidade.

“A presença do policial do Proerd na escola traz segurança a toda a comunidade escolar. As informações transmitidas às crianças referentes às drogas e aos tipos de abordagem a que estão sujeitas no dia a dia, atuam como uma verdadeira vacina para que, conscientizadas, elas possam dizer ‘não’ às drogas”, frisou a oficial.

Já o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dimas Barros, fez questão de ressaltar a importância do trabalho do Proerd junto aos estudantes da rede pública. “Esse trabalho com os jovens terá, por certo, boas consequências no futuro. Os jovens de hoje serão adultos que terão crescido dentro de uma cultura de paz, longe das drogas e, por conseguinte, da violência”, salientou o comandante.

Estiveram presentes também na Praça Multieventos o secretário de Estado da Defesa Social, coronel Dário César, o secretário de Estado de Promoção da Paz, Jardel Aderico, o gerente de Reintegração Social da Superintendência Geral de Administração Penitenciária, Evany Viane, a Capitania dos Portos em Alagoas, representada pelo suboficial Silas, e o Corpo de Bombeiros, representado pelo tenente Alexandre Novais.
Participaram desta edição do programa as escolas públicas Aurelina Palmeira, Margarez Lacet, Fernandes Lima, Maria Benedita de Castro, Vitorino da Rocha, Edson Bernardes, Tomás Espíndola, Tavares Bastos, Rotary e Antônio Vasco.