Secretários de Finanças e Fazenda dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal estão reunidos, até esta sexta-feira (22), no Hotel Radisson, em Maceió, no 146˚ Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde discutem questões referente às políticas tributárias adotadas no país.
Na ocasião, o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, Mauricio Acioli Toledo, anfitrião do 146˚ Confaz, deu as boas vindas aos demais secretários e equipes de finanças dos estados da federação brasileira e agradeceu a participação dos gestores na reunião que acontece na capital alagoana.
“O empenho de todos foi essencial para que o Confaz aconteça em Alagoas e desejo aos secretários e as equipes técnicas sabedoria e equilíbrio para que as decisões aqui tomadas sejam balanceadas a favor de todos os estados brasileiros”, disse Mauricio Acioli Toledo.
No encontro de caráter técnico, que visa promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da Federação, são discutidas questões tributárias referentes ao ICMS, procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes, assim como a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa; avaliada em colaboração com o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Realizadas trimestralmente, as reuniões ordinárias do Confaz com os secretários estaduais são presididas por representantes do Ministério da Fazenda e contam com a participação de integrantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do tesouro Nacional (STN).
As Secretarias de Fazenda de todos os Estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (Cotepe), que se reúne regularmente, com o objetivo de discutir temas tributários de interesse comum, e específicos de Estado, para que possam ser decididos nas reuniões periódicas.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), constituído pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo Ministro de Estado da Fazenda, é um órgão deliberativo instituído em decorrência de preceitos previstos na Constituição Federal, com a missão maior de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da Federação.