A senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo, foi notícia a semana passada, entre outros motivos, por usar a já conhecida expressão: "há tempo para falar e tempo para silenciar". Diferentemente dela, que não quis falar, me vejo no dever cívico de mais uma vez, "chamar o feito à ordem", no linguajar jurídico.

O Governo Teotonio Vilela Filho foi surpreendido com noticias na imprensa, na semana que passou, acerca de "uma possível irregularidade" na concessão de incentivo locacional para a construção de uma planta industrial da empresa Bauducco. Coisa absurda e sem nexo. Tanto a referida empresa, como dezenas de outras, tiveram e terão incentivos fiscais, creditícios e locacionais por um simples fato: a Lei 5671/95, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, e sancionada pelo governador Geraldo Bulhões, determina que assim seja feito desde 1995, ou seja, há quase 20 anos.

Os governadores Divaldo Suruagy, Manoel Gomes de Barros e Ronaldo Lessa, sucessores de Geraldo Bulhões, continuaram executando a citada Lei, alguns, inclusive, aprimorando-a. Quanto ao atual governador, ele simplesmente deu continuidade a um instrumento jurídico, da melhor qualidade, para a atração de investimentos para o Estado. Parece simples, não é? Mas é exatamente isso.

Resumindo, para a atração de novas indústrias, o Estado de Alagoas desconta em 50% o ICMS – o restante é pago em até 84 parcelas. O terreno pode ser doado ou vendido por um preço simbólico, a fim de que se constate a compra e venda, para que o terreno sirva como garantia real, junto ao sistema financeiro, na concessão de crédito. Caso o empreendimento não seja construído, existe uma cláusula resolutiva, voltando o terreno para o patrimônio do Estado. Aliás, esse último item foi criado pelo atual governo, garantindo segurança máxima para o nosso patrimônio.

Agora, qual a diferença dessa gestão? É que são tantas as empresas que chegaram e estão chegando ao nosso Estado, principalmente as industriais, fruto da competência gerencial, com visão estratégica de desenvolvimento, do governador Teotonio Vilela Filho, que aqui e acolá, algumas pessoas não distinguem com clareza o que está acontecendo.

Friedrich Nietzsche, dentre tantos ensinamentos, pensamentos e frases, disse: "O meu juízo é meu juízo, e não admito facilmente que alguém mais tenha direito a ele". Lapidar essa sua frase. E eu a tenho seguido, nesses quase seis anos de governo. O "erro" que essa gestão tem cometido é o de, até agora, ter instalado e estar instalando em Alagoas cerca de 100 novas indústrias de pequeno, médio e grande portes. Quase 30 novos hotéis e em torno de 40 empreendimentos comerciais de médio e grande portes, com investimentos de quase 8 bilhões de reais e criando mais de 100 mil empregos, diretos e indiretos.

Agora em julho, será inaugurada a nova fábrica de PVC/MVC da Braskem. Investimento de R$ 1,1 bilhão, com geração de 3.500 empregos durante a construção. Alagoas será a maior produtora de PVC/MVC da América Latina, com uma produção de 460 mil toneladas/ano. Já é líder em Cloro/Soda, com 465 mil toneladas/ano. Essa é a nova realidade de Alagoas.

Finalmente, como afirmam algumas pessoas, quando se discutem situações que parecem iguais, mas são completamente diferentes: "uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa". Para o bem da verdade, fiquemos com a verdade. Tudo muito simples, não é? E é.

(*) Secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico