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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas

 

 

Quarta, 06 Maio 2020 12:49

DECRETO

Segurança Pública fiscalizará se população e empresas estão cumprindo novas medidas

Plano operacional contará com o Ronda no Bairro, Lei Seca e outras unidades, além das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros

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Forças de Segurança já estão atuando para fiscalizar cumprimento de novo decreto Forças de Segurança já estão atuando para fiscalizar cumprimento de novo decreto Ascom SSP
Texto de Vanessa Siqueira

Para fiscalizar o cumprimento das medidas determinadas pelo Decreto 69.722, que começaram a valer nesta quarta-feira (06), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) traçou um plano operacional que contará com o trabalho do Ronda no Bairro, da Lei Seca e de outras unidades, além do efetivo das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. As forças de segurança atuarão em conjunto com órgãos municipais e outras secretarias de Estado.
 
As operações de fiscalização vão garantir o cumprimento da proibição de circulação de pessoas nos locais determinados pelo decreto, como praças, praias, orlas marítimas, de rio e lagunares, entre outros espaços públicos. Também haverá operações policiais nos transportes coletivos, em rodovias, e em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, para garantir que todos estejam seguindo as regras – tanto a população, quanto os responsáveis pelos estabelecimentos e serviços.
 
O decreto prevê punições para quem descumprir qualquer uma das medidas, como a aplicação de multa diária de até R$ 50 mil e a prisão de quem for encontrado em flagrante delito (artigos 11º e 12º do Decreto 69.722), seja um cidadão comum ou o responsável por algum estabelecimento ou serviço. A população pode denunciar o descumprimento pelo número 181 - para denunciar pessoas físicas ou eventos programados - ou pelo 190, nesse caso para informar sobre flagrantes de estabelecimentos e empresas que estejam descumprindo as determinações.
 
“Essa necessidade se dá devido ao cenário de guerra em que vivemos. Nós precisamos contar com o apoio da população para que ela tenha consciência que o seu comportamento pode salvar sua vida e a daqueles que estão no nosso entorno. É importante essa conscientização, para que juntos possamos vencer essa pandemia que afeta o mundo”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Lima Júnior. 
 
Dentre as principais medidas do novo decreto, está a obrigatoriedade do uso de máscaras para sair de casa; a proibição de passear, caminhar ou praticar atividades físicas nas orlas, praças e parques, bem como de estacionar veículos nestes locais – a não ser os moradores ou quem esteja indo a algum estabelecimento na área; e a proibição de realizar reuniões em espaços públicos.
 
“É importante que as pessoas entendam a necessidade de cumprir com as determinações do Governo, atender as orientações das autoridades policiais, evitar aglomerações e outras atitudes que vão de encontro ao decreto. Temos que fazer a nossa parte para vencermos esta guerra”, completou Lima Júnior.