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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Quinta, 11 Janeiro 2018 12:46
CERTIDÕES

Certidões da Juceal simplificam o acesso a dados empresariais

Documentos podem ser emitidos por qualquer pessoa de forma on-line através do Portal Facilita Alagoas

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Juceal informa que opções de certidões ficam disponíveis ao usuário Juceal informa que opções de certidões ficam disponíveis ao usuário Ascom
Texto de Laura Lima

Para facilitar o acesso a informações empresariais, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibiliza aos clientes a emissão de certidões através do Portal Facilita Alagoas – interface externa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Esse documento é uma cópia das informações arquivadas e de atos registrados no órgão alagoano.

 

O empresário ou qualquer pessoa que tenha interesse tem à sua disponibilidade três tipos de certidões, sendo elas: simplificada, de inteiro teor e específica. A simplificada é um relato das principais informações da empresa; a de inteiro teor é uma cópia idêntica do ato registrado na Junta Comercial; já a certidão específica pode ser usada para saber se um negócio existe, se a pessoa é proprietária ou administradora de uma empresa individual, se é sócio de alguma empresa ou solicitar algum dado, de livre escolha, mencionado em texto.


No ano de 2017, 21.253 certidões foram emitidas pela Juceal, sendo a versão simplificada responsável por mais de 50% do total, com cerca de 12.700 documentos gerados.


Segundo o presidente da Juceal, Carlos Araújo, a certidão reflete os dados atualizados de uma empresa e serve como uma alternativa para quem deseja obter informações e para os empresários que queiram acompanhar seus dados cadastrados no órgão.


“A certidão é um espelho dos dados arquivados na Juceal e também é solicitada por várias entidades como, por exemplo, os bancos, que consideram este documento como fidedigno. Devido a isso, se torna necessário ao empresário que sempre mantenha suas informações atualizadas juntamente ao órgão. Além do mais, é através das certidões que a sociedade tem acesso aos dados registrados na Junta Comercial, que são públicos”, afirma.


De acordo com o artigo 29 da lei federal de nº 8.934/94, qualquer pessoa, sem comprovar interesse e mediante pagamento de taxa, pode ter acesso às informações registradas nas Juntas Comerciais. As certidões emitidas pela Juceal são assinadas digitalmente e possuem a mesma validade jurídica que uma assinatura de punho.


Com o acervo de quase 125 anos da Juceal totalmente digitalizado, o processo para acesso a esses dados se tornou mais rápido e fácil ao cliente. Todos os processos de mais de 160 mil empresas estão disponíveis para solicitação através da via on-line. Além disso, hoje em dia, cada novo processo do órgão segue para digitalização logo após o protocolo, fazendo com que os dados da empresa fiquem disponíveis no sistema.

 

Como emitir a certidão


Acessando o site do Portal Facilita Alagoas, existe a seção Certidão On-line. O usuário, então, será redirecionado a uma página de login ou cadastro no sistema – onde são solicitadas algumas informações pessoais.


Já no sistema, as opções de certidões ficam disponíveis ao usuário. Então, é preciso preencher os campos com o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire) e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa desejada. A disponibilização do documento no portal é realizada em até 24h após a compensação bancária.