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AGÊNCIA ALAGOAS

Governo do Estado de Alagoas
Quarta, 11 Outubro 2017 17:09
GARANTIA DE DIREITOS

Seades e INSS firmam parceria para realização de mutirão do BPC

Parceria vai permitir que mais pessoas sejam incluídas no benefício

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Mutirão social faz parte das ações voltadas à expansão do Programa Primeira Infância no Estado Mutirão social faz parte das ações voltadas à expansão do Programa Primeira Infância no Estado (Fotos: Ascom/Seades)
Texto de Renata Bello

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), em parceria com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), vai realizar um mutirão nos municípios alagoanos que já implantaram o Programa Primeira Infância. O intuito é identificar pessoas com perfil para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em seis municípios alagoanos.

 

Para alinhar a parceria entre o órgão e o Estado, o secretário Fernando Pereira e representantes do INSS se reunira nesta quarta-feira (11), para discutir a importância da intersetorialidade para que o mutirão beneficie não só crianças, mas, também, os adultos que se encaixem no perfil do benefício.

 

“Estamos iniciando as parcerias para essa ação e o INSS é um dos órgãos fundamentais, capaz de assegurar os direitos básicos do cidadão. Nosso objetivo é que outras secretarias também façam parte disso, como as áreas da Saúde e dos Direitos Humanos”, explicou Fernando Pereira.

 

O mutirão social faz parte das ações voltadas à expansão do Programa Primeira Infância no Estado, que, neste ano, foi implantando nos municípios de São Luiz do Quitunde, Batalha, Pão de Açúcar, Pilar e Teotônio Vilela, além de Murici, o primeiro do Estado a contar com o projeto, que prevê cuidado integral para crianças de 0 a 6 anos, com a participação integrada das Secretarias de Estado da Saúde, Educação e Assistência Social.

 

Benefício de Prestação Continuada

 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e prevê o repasse de um salário mínimo para seus beneficiários.

 

Podem solicitar o benefício os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente, em qualquer faixa etária. Nos dois casos é necessário estar inscrito no CadÚnico e apresentar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.