Como parte do plano Brasil Mais Seguro, o secretário da Defesa Social, coronel Dário Cesar, assinou nesta quinta-feira o contrato e a ordem de serviço para a construção de mais um Módulo de Segurança Máxima em Alagoas. Na ocasião, também foram entregues duas caminhonetes à Polícia Civil e uma viatura de autobusca e salvamento leve ao Corpo de Bombeiros Militar. A construção do módulo vai aumentar a capacidade da atual unidade já implantada, que passará de 96 para 192 vagas, todas destinadas a criminosos de alta periculosidade. Em 150 dias, será entregue um presídio com administração autônoma, monitoramento por câmeras e aparato necessário para assegurar a guarda dos reeducados.  Além disso, o sistema prisional alagoano vai ganhar ainda mais 800 vagas com a construção de um novo presídio na Região Agreste. O prazo de entrega da obra é de cerca de sete meses, sendo 30 dias para a realização da licitação e 180 dias para a edificação.

CAMPANHA DE DESARMAMENTO

A campanha do desarmamento teve início nesta quinta-feira em Alagoas e, para tanto, vários postos de arrecadação estão funcionando para receber as armas de fogo, entre batalhões e delegacias de polícia. Para entregar a arma, a pessoa deve retirar uma guia de trânsito que pode ser obtida nos próprios postos de entrega credenciados ou no site www.entreguesuaarma.gov.br. Não é necessário se identificar ao entregar a arma, que será destruída no ato, na presença de quem fez a entrega. A campanha faz parte do programa “Brasil Mais Seguro – Quem Ama Alagoas Constrói a Paz”, é realizada pelo Ministério da Justiça, o Governo de Alagoas e entidades não-governamentais. O objetivo é destruir o maior número de armas de fogo e munições e reduzir crimes com mortes violentas e acidentais no Estado. A pessoa que for ao posto credenciado entregar a arma receberá um protocolo do Banco do Brasil que dá direito para procurar uma agência ou caixa eletrônico e sacar o dinheiro no prazo de 24 horas, até 30 dias após a entrega da arma. O valor pode variar entre 100 e 300 reais, conforme o tipo e a conservação da arma.

GGI ESTADUAL

Dentro do elenco de ações do Plano Brasil Mais Seguro em Alagoas está incluído o novo Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Estadual, GGI-E. Com atuação estratégica e operacional, o colegiado passa a ser um fórum deliberativo e executivo que irá colaborar na área de prevenção social da criminalidade e de uma cultura de paz. No Pacto de Redução da Violência, firmado entre o Governo do Estado e o Ministério da Justiça, ficou estabelecida a atuação permanente do colegiado, com o objetivo de ajudar na implementação de ações visando à redução da criminalidade, principalmente, dos homicídios. Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, o decreto dispõe sobre a nova organização do GGI-E. Atuando na parte estratégica em sincronia com o Conselho Estadual de Segurança Pública, o GGI passa a funcionar como órgão de articulação e integração vinculado à Defesa Social. No nível operacional, o colegiado atuará com os órgãos de gestão da informação e de inteligência.

SEINFRA CONSCIENTIZAÇÃO

Representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura estarão em União dos Palmares, nesta segunda-feira, para dar continuidade aos trabalhos sociais paralelos à obra de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário realizada no município. A partir das nove da manhã, uma equipe técnica da Superintendência de Articulação de Projetos Sociais da secretaria se reúne com parceiros de entidades governamentais e da sociedade civil para discutir o andamento do projeto na região. O encontro prevê o diálogo dos técnicos com as comissões de acompanhamento da obra - que tem intervenções em dois bairros do município, Terrenos e Sagrada Família - para fortificar os canais de participação e integração estabelecidos com o início da obra. Participam do evento, integrantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de escolas municipais e estaduais e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de União.

ÁGUA POTÁVEL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos inaugurou, nesta quinta-feira, a Unidade Demonstrativa do Programa Água Doce da Comunidade Timbaúba, em Cacimbinhas. A unidade proverá água potável para mais de 300 famílias do povoado. O investimento necessário para a implantação de uma UD é de 117 mil reais e a verba é dividida entre escavação dos tanques, capacitação da população, construção de abrigos e compra do dessalinizador.  O secretário Ivã Vilela ressaltou a importância do projeto como uma ação independente das realizadas pelo Governo do Estado para aplacar os efeitos da seca.  De acordo com ele, a Semarh já garantiu a verba, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, para mais 101 sistemas de dessalinização serem implantados em Alagoas. Alguns deles podem ser tornar Unidades Demonstrativas do programa Água Doce.

COMITÊ ITERAL

A atuação conciliadora do Comitê de Mediação de Conflitos Agrários, coordenado pelo Governo do Estado, e as diversas ações que serão implementadas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, Iteral, foram dois dos principais pontos discutidos na Reunião Ordinária de Conflitos Agrários, realizada nesta quinta-feira.  O encontro ocorreu no Salão de Despachos do Palácio Marechal Floriano Peixoto e contou com a presença do coordenador do comitê e secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, de representantes dos movimentos sociais, do desembargador Tutmés Airan e da superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária em Alagoas, Lenilda Lima, entre outras autoridades. Na ocasião, o representante do Movimento de Libertação dos Sem Terra, Josevaldo Olivença, parabenizou o governo do Estado pelas postura em relação a conflitos agrários em Alagoas. Sobre as demandas em relação à resolução de encaminhamentos de demarcação de terras que deverão beneficiar milhares de assentados no Estado, o secretário Álvaro Machado informou que na próxima semana alguns pontos deverão ser resolvidos após o encontro da superintendente do Incra, Lenilda Lima, com autoridades em Brasília.     Durante a reunião, o diretor-presidente do Iteral, Alan Balbino, anunciou que mais 15 comunidades quilombolas serão mapeadas dentro do conjunto de ações que deverão ser implementadas nos próximos meses no órgão.

CONSELHOS ESCOLARES

O processo eleitoral para escolha dos novos conselhos escolares das unidades da rede estadual de ensino começa nesta segunda-feira, dia 2.  Durante este período, as Coordenadorias Regionais de Educação ficam responsáveis pela orientação e assessoramento na constituição das Comissões Eleitorais. O conselho escolar, escolhido a cada dois anos, é formado por 16 membros com representação de professores, funcionários, alunos e pais. O órgão colegiado possui estatuto que regulamenta sua constituição e funcionalidade. Uma comissão composta por membros do atual conselho fica responsável pelo processo de escolha. Depois de eleito, o conselho escolar deve definir sua diretoria e empossá-la em até 15 dias, com registro em cartório.